Documentação geral

  • Requerimento em modelo próprio; 

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;

  • Duas fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente; 

  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento (*); 

  • Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto; 

  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); 

  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);

  • Comprovativo de condições de alojamento;

  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;

  • A prova da posse de meios de subsistência pode igualmente efetuar-se mediante apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal.

 

(*) Alerta-se que este requisito poderá ser dispensado no caso de Acordo Bilateral/Internacional entre Portugal o país de origem relativo a assistência médica que habilita determinados beneficiários com seguro reconhecido, como por exemplo no caso do Brasil (PB4) e Reino Unido (S1). 

 

Documentação específica relativa ao objetivo da estada

Os documentos indicados são os documentos base, sem prejuízo de o Posto Consular poder arrogar-se o direito de solicitar documentação adicional.

 

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