Um dos requisitos obrigatórios na instrução de um pedido de visto de longa duração é a prova em como o requerente dispõe de meios de subsistência que lhe permitam viver em Portugal, ou que estará em condições de os vir a obter após a sua entrada. 

O critério de determinação dos meios de subsistência toma por referência à retribuição mínima mensal garantida que, em 2024 (Decreto-Lei da PCM n.º 107/2023, de 17 de novembro), é de 820€, líquida de quotizações para a segurança social com uma valoração per capita em cada agregado familiar, a saber:

  • Primeiro adulto 100%; 

  • Segundo ou mais adultos 50%;

  • Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo 30%.

 

Devem ser tidos em consideração os meios provenientes de subvenções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho, contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços.

 

Consoante o motivo e a duração da estada deve apresentar comprovativo do seguinte: 

ESTADA TEMPORÁRIA (período inferior a 1 ano)

RESIDÊNCIA (período superior a 1 ano)

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