DOCUMENTAÇÃO COMUM

  • Requerimento em modelo próprio devidamente preenchido e assinado pelo requerente (no caso de menores ou incapacitados pelo tutor legal); 

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;

  • Duas fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente;

  • Título de transporte que assegure o seu regresso;

  • Comprovativo da situação regular, caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto, com validade superior à data do término do visto que solicita;

  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;

  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal), com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado;

  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;

  • A prova da posse de meios de subsistência pode igualmente efetuar-se mediante apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal.

DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL PARA MENORES DE IDADE

  • Quando os menores não viajem com ambos os progenitores ou viajem com uma terceira pessoa deve ser apresentada uma autorização de viagem do progenitor com quem não viaja ou de ambos, com assinatura reconhecida, devidamente legalizada, ou uma decisão tribunal (quando aplicável).

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade dos progenitores.

 

(*) Alerta-se que este requisito poderá ser dispensado no caso de Acordo Bilateral/Internacional entre Portugal o país de origem relativo a assistência médica que habilita determinados beneficiários com seguro reconhecido, como por exemplo no caso do Brasil (PB4) e Reino Unido (S1). 

 

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA CONSOANTE O MOTIVO DA ESTADA PRETENDIDO

Os documentos indicados são os documentos base, sem prejuízo de o Posto Consular poder arrogar-se o direito de solicitar documentação adicional.

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